Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 476.1864.8895.8777

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA MÃE - SUSPENSÃO DAS VISITAS -TUTELA DE URGÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA MENOR - ALTERAÇÃO DA GUARDA- MEDIDA NÃO RECOMENDADA - RISCO- INEXISTENTE- MANUTENÇÃO DA DECISÃO - NEGADO PROVIMENTO.

-

Com relação à guarda da criança: o magistrado deve se ater ao interesse do menor, considerando, para tanto, primordialmente, seu bem-estar. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF