Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DA DEMANDA. LEI, ART. 51, I 9.099/95. POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE CUSTAS. ENUNCIADO 28 DO FONAJE. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE CONDENAÇÃO EM MÁ-FÉ EM CASO DE DISTRIBUIÇÃO DE NOVA DEMANDA SEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PRECEDENTES DA TURMAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

 ... (Continua)