Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CANCELOU O TERMO DE PENHORA EFETUADO SOBRE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO.
CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO QUE CANCELOU O TERMO DE PENHORA EFETUADO EM 50% DO IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO.... ()
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