Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - LIMITE DO PEDIDO - PAGAMENTO AO CREDOR PUTATIVO - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.
1.Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais se contrapõem adequadamente aos fundamentos da sentença. ... ()
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