Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Gratuidade. Indeferimento. Pessoa natural. Necessidade do benefício demonstrada. Elementos que revelam a impossibilidade do pagamento das custas e despesas processuais. Autora que recebe renda inferior a três salários mínimos e realiza módicas movimentações bancárias. Recurso provido... ()
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