Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. HABILITAÇÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA DO ATO IMPUGNADO. DECISÃO MANTIDA. 

1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, que, nos autos de ação de indenização, deferiu a habilitação do cônjuge supérstite como representante do espólio do autor falecido. ... (Continua)