Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO. LESÕES RECÍPROCAS. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pelo réu contra decisão que o condenou por lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. A defesa sustenta a fragilidade da prova, argumentando a existência de agressões recíprocas entre as partes, sem elementos que comprovem a autoria do delito. O pedido principal é a absolvição do réu com base na insuficiência de provas.... (Continua)