Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE ALEGADA NA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos contra o acórdão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que, à unanimidade, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida na Ação Declaratória de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Tutela Antecipada, que, dentre outras questões, determinou que a agravante custeie a prova pericial contábil. ... (Continua)