Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRAÇÃO DE BENS ALHEIOS. RECURSO DA PARTE RÉ. DESPESAS COM NOSOCÔMIO. PERÍODO ALHEIO À AÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CONTAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EFETIVAS COM O DE CUJUS. REJEITADA A COMPENSAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. DESPESAS COM TRIBUTOS DE IMÓVEIS A CARGO DE LOCATÁRIO, IPTU DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO INTEGRAL, FATURAS TELEFÔNICAS PESSOAIS, HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO EXCLUSIVO DA PARTE E PROJETO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA CEB. ENCARGOS INCABÍVEIS DE SEREM IMPOSTOS AO ESPÓLIO. RECURSOS CONHECIDOS. GASTOS COM MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO E COM HOSPITAL DO DE CUJUS. MATÉRIA INVIÁVEL DE EXAME. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Inviável a compensação do monte, de valores supostamente gastos com hospital, para tratamento do autor da herança, haja vista que, além de não se referir ao período de exigência de contas, não se demonstrou que foram efetivamente pagos pelo espólio ao nosocômio, tendo por base a sua cobrança posterior, quando já falecido. ... (Continua)