Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por Yamaha Motor da Amazônia Ltda. Banco Yamaha Motor do Brasil S/A. e Sul Motos Passos Ltda. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por Maycon Walisson dos Reis Silva, determinando a rescisão dos contratos de compra e venda e de financiamento de motocicleta, a restituição dos valores pagos e a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)