Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ACESSO A PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO MANTIDA.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória, em ação de conhecimento, para reconhecimento de união estável, fixação de alimentos provisionais e acesso ao plano de saúde como dependente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote