Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. FORTES INDÍCIOS DE QUE O COACTO É PESSOA DE EXTREMA CONFIANÇA DO SUSPEITO DE LIDERAR A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA OUTROS INTEGRANTES, SUGERINDO QUE O PACIENTE TEM PAPEL CENTRAL E GRANDE INFLUÊNCIA NA ÁREA FINANCEIRA DAS BANCAS DE AGIOTAGEM, PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO GRUPO. ... (Continua)