Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. MAMOPLASTIA REDUTORA. HIPERTROFIA MAMÁRIA COM REPERCUSSÃO ORTOPÉDICA. RECUSA DE PROCEDIMENTO. REALIZAÇÃO DA CIRURGIA ÀS PRÓPRIA EXPENSAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O REEMBOLSO DA QUANTIA E O PAGAMENTO DE R$10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECUSA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE QUE PROCEDIMENTO NÃO ESTÁ INSERIDO NO ROL. INDICAÇÃO MÉDICA COM FINALIDADE TERAPÊUTICA. RECUSA INDEVIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 340, DO TJRJ. PROCEDIMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA EM RAZÃO DA RECUSA. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, MOSTRANDO-SE ADEQUADA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE E À REPERCUSSÃO DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO.