Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO EM JOELHO ESQUERDO. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, MAS PELA EXISTÊNCIA DE SEQUELAS CONSOLIDADAS E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.  TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA  PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. A prova pericial judicial, apesar de ter concluído pela ausência de incapacidade laboral do autor, corroborou o preenchimento dos critérios para a concessão de auxílio-acidente. ... (Continua)