Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO ANTERIOR DOS EMBARGOS. ACOLHIMENTO COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE E NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolhera parcialmente embargos de declaração anteriores apenas para correção de erro material, nos autos de ação ajuizada contra instituição financeira. A pparte embargante sustenta nulidade do julgamento anterior por omissão na análise de teses relevantes, como vício de consentimento, hipervulnerabilidade, ocorrência de fraude e responsabilidade objetiva da instituição financeira, requerendo o acolhimento dos presentes embargos para sanar os vícios apontados. ... (Continua)