Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES ORIUNDOS DE FINANCIAMENTO AGRÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO PARA CUSTEIO DA ATIVIDADE PRODUTIVA. LIBERAÇÃO DOS VALORES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade e rejeitou a alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária do executado, sob o fundamento de que não estariam mais vinculados ao ciclo produtivo. ... (Continua)