Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 474.9424.3729.4296

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO E DEFICIÊNCIA NA INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA ANTIGA, ANTERIOR À LEI 6.015/1973. TRANSCRIÇÃO REGISTRAL COM AVERBAÇÃO DE QUITAÇÃO DO PREÇO. TÍTULO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. NECESSIDADE, TODAVIA, DE INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS PRODUZIDAS PARA AFERIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA ÁREA REIVINDICADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO FUNDADO NA ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS FINANCEIRO EXCLUSIVAMENTE À PARTE RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL E DA AMPLA INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA. RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF