Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de ação indenizatória por vício oculto cumulada com substituição do produto ou extinção de contrato, deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento das parcelas do financiamento e determinar a abstenção de inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. ... (Continua)