Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ACIDENTE EM AULA DE JIU-JITSU DO IRMÃO DO AUTOR. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAMEAção de indenização por danos morais, em que o autor pleiteia reparação no valor de R$ 20.000,00, alegando que seu irmão, pessoa com deficiência intelectual, sofreu acidente em aula de jiu-jitsu na academia da demandada, a qual não prestou atendimento médico nem notificou a família. O autor, ao buscar esclarecimentos, foi acusado de ameaças, resultando na abertura de inquérito policial. Alega denunciação caluniosa e busca a condenação da demandada. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, e o autor interpôs recurso.... (Continua)