Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que declarou a inexistência de débito e determinou o cancelamento de registro negativo em nome da autora, em razão da ausência de comprovação da legitimidade da dívida. ... (Continua)