Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE MANTIDA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REGIME SEMIABERTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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