Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADES ASSISTENCIAIS GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. 

A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoas jurídicas requer prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas processuais. Os argumentos apresentados pelos agravantes, Hospital Universitário URCAMP e Fundação Attila Taborda, são insuficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que a análise deve considerar a totalidade dos ativos e a capacidade econômica da entidade.... (Continua)