Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
I.A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade em face daquele que a possui injustamente. ... ()
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