Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS IN NATURA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS POR MEIO DE DECISÃO LIMINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em deliberar a respeito da: a) necessidade de afastamento da obrigação prestar alimentos in natura; e b) possibilidade de redução do montante correspondente à obrigação, concernente aos alimentos provisórios, fixada pelo Juízo singular. ... (Continua)