Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOLO COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. DANOS MORAIS. PEDIDO EXPRESSO. DEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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