Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 474.0912.1834.5107

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória. Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Acordo para quitação do débito. Extinção da ação de busca e apreensão. Inexistência de falha na prestação de serviço. Dano moral não configurado. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. ... ()

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