Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenizatória. Contrato de industrialização por encomenda de produto nutricional para animais. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso de apelação da autora intempestivo. Republicação da sentença em favor do patrono do réu que não beneficia a parte não prejudicada na primeira publicação. Precedentes deste E. Tribunal. Não conhecimento. Falha na prestação dos serviços reconhecida pelo juízo a quo. Pedidos de danos emergentes e lucros cessantes expressamente afastados pela sentença. Perda de uma chance. Não ocorrência. Laudo técnico que restou inconclusivo quanto a eventual nexo de causalidade entre a irregularidade constatada e os problemas de saúde dos animais mencionados na exordial. Autora que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Danos morais afastados. Recurso do réu provido, não conhecido o da autora