Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PERFIL DA DEMANDA. EMENDA NÃO ATENDIDA. ORIENTAÇÕES DO NUMOPEDE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME. 1.O recurso. Apelação do autor contra a sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote