Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DANO MORAL IN RE IPSA. LUCRO DA INTERVENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta por Desec Security Segurança da Informação Ltda. contra sentença proferida em ação de obrigação de não fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em desfavor de Solyd Tecnologia Ltda. A sentença determinou a abstenção do uso da marca registrada pela autora e condenou as rés ao pagamento de custas e honorários, sem reconhecer a existência de danos morais e materiais. ... (Continua)