Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OPERADORA DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO INTRA-HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE CLÁUSULA DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA CONSTATADA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO MANTIDA. 

1. A controvérsia tem origem em recusa de cobertura de internação para realização de tratamento intra-hospitalar de urgência, sob a alegação de carência contratual. ... (Continua)