Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - COMPROVADA

cabível a majoração dos alimentos, destinada a menor portador de TEA, a fim de equilibrar a obrigação de ambos os genitores de contribuírem para o sustento do filho, haja vista presença de prova que demonstre a capacidade do alimentante de suportar o encargo.... (Continua)