Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ALIMENTANTE IDOSO E DOENTE. FILHAS RECEBENDO PENSÃO MILITAR DECORRENTE DA ATIVIDADE DO GENITOR. SOLIDARIEDADE FAMILIAR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão da 4ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora/MG, que indeferiu pedido de alimentos provisórios, em ação ajuizada em face de seus filhos. O agravante alega ser idoso, doente, desempregado e sobreviver com benefício assistencial insuficiente, pleiteando fixação de alimentos em tutela de urgência no valor de 40% da pensão militar percebida por cada filha e de um salário mínimo a ser pago pelo filho. Após exclusão de três agravados do polo passivo - por desmembramento da lide e homologação de acordo - o recurso foi conhecido apenas em relação às agravadas B.A.A. e K.K.A.A. ... (Continua)