Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTORAS QUE APONTAM ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - ERRO MATERIAL CONSTATADO - INSURGÊNCIA DAS REQUERIDAS QUE CONFIGURA MERA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO RECURSO PRINCIPAL - V. ACÓRDÃO RETIFICADO QUANTO AO ERRO MATERIAL APONTADO PELAS AUTORAS.
1.Os embargos de declaração têm por finalidade aclarar ou integrar decisão que padeça de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. ... ()
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