Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Processo civil. embargos de declaração em agravo de instrumento. Gratuidade de justiça concedida. Erro material sanado entre o dispositivo do voto e o dispositivo da ementa. Embargos conhecidos e acolhidos.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote