Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS E PROCEDÊNCIA DO POSTULADO NA RECONVENÇÃO. RECURSO DA AUTORA.

I. Caso em exame: Ação de guarda cumulada com alimentos e regulamentação de convivência ajuizada pela autora com pedido de guarda unilateral dos menores e fixação de alimentos pelo genitor. Na reconvenção, o réu postulou a guarda unilateral de um dos filhos e a definição de alimentos a serem pagos pela genitora/autora. A sentença julgou improcedentes as pretensões da autora, concedendo, na reconvenção, a guarda unilateral do menor ao genitor e fixando alimentos em 20% do salário mínimo nacional. A autora, em apelação, pleiteia a redução dos alimentos para 10% do salário mínimo e a isenção das custas processuais.... (Continua)