Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. CODIGO PENAL, art. 138. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA QUEIXA - CRIME. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO. OFENSA IRROGADA NA DISCUSSÃO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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