Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Irresignação do exequente em face da sentença que acolheu a impugnação da executada e extinguiu o feito. Não comprovação pelo exequente da alteração superveniente da situação da parte beneficiária das benesses da gratuidade processual. Recebimento de módico benefício previdenciário e de crédito relativo a parcelas vencidas nos últimos seis anos que não demonstra suficiência de recursos para arcar com os ônus decorrentes da pretérita sucumbência. Condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da executada que decorre do acolhimento da impugnação. Observância do princípio da causalidade. Recurso desprovido... (Continua)