Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABERTURA DE CHAVE PIX. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO.
Ausente prova da contratação entre as partes, ônus que incumbia à parte ré. ... ()
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