Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDA CONTRAÍDA POR UM DOS CÔNJUGES. DESTINAÇÃO A BEM PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVEITO COMUM. EXCLUSÃO DA PARTILHA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação cível interposto contra sentença que, em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, julgou procedentes os pedidos principais e reconvencionais, determinando, entre outros pontos, a partilha, em 50% para cada parte, de dívida de R$ 26.051,72 contraída pelo requerido, junto ao Banco Itaú. A apelante se insurge apenas contra a partilha desta dívida, sob o argumento de que o valor foi utilizado exclusivamente para reforma de imóvel particular do apelado, bem adquirido por herança e, portanto, incomunicável. Requereu a exclusão da dívida da partilha ou, alternativamente, a partilha do acréscimo patrimonial decorrente da valorização do imóvel. ... (Continua)