Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO EM FACE DA QUAL A EXECUTADA ALEGOU, POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A NULIDADE DE INTIMAÇÃO PARA A FASE DE EXECUÇÃO, ALÉM DA IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INSUBSISTENTE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (E DOS ATOS SUBSEQUENTES) NÃO CONFIGURADA. CONQUANTO A INTIMAÇÃO NÃO TENHA SIDO RECEBIDA PESSOALMENTE PELA EXECUTADA, ELA FOI ENTREGUE NO MESMO ENDEREÇO EM QUE A EXECUTADA FORA CITADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, E QUE É TAMBÉM O MESMO ENDEREÇO QUE CONSTA NA PROCURAÇÃO, A BEM DEMONSTRAR QUE É ALI QUE A EXECUTADA MANTÉM RESIDÊNCIA FIXA, A GERAR A PRESUNÇÃO DE QUE A INTIMAÇÃO CUMPRIU A SUA FINALIDADE, QUE ERA A DE LEVAR À EXECUTADA O CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO QUE LHE HAVIA SIDO PROPOSTA. AUSENTE PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ESTIVESSEM MANTIDOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, A IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO É AUTOMÁTICA, IMPONDO-SE A PONDERAÇÃO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO COMO AZADO MECANISMO PARA ANÁLISE, CONSIDERANDO O CONFLITO QUE SE INSTALA ENTRE A POSIÇÃO JURÍDICA DO CREDOR, DEFENDENDO A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, E A PROTEÇÃO À DIGNIDADE EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, O QUE, POIS, OBRIGA O MAGISTRADO A APLICAR O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PARA QUE POSSA DECIDIR ACERCA DA POSIÇÃO JURÍDICA PREVALECENTE. PONDERAÇÃO ENTRE OS INTERESSES EM CONFLITO QUE CONDUZIRIA, NESTE CASO, A QUE PREVALECESSE A POSIÇÃO JURÍDICA DO CREDOR, CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVOU QUE, SEM O ACESSO AOS VALORES ATINGIDOS PELO BLOQUEIO, SUA DIGNIDADE POSSA SER AFETADA PARA ALÉM DO QUE SE POSSA CONSIDERAR COMO RAZOÁVEL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, CESSADA A EFICÁCIA DO EFEITO ATIVO DE QUE INICIALMENTE DOTADO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI