Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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