Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. VENDA CASADA DE SEGURO.

Caso em que não configurada a venda casada, uma vez que a contratação do serviço do seguro foi facultada ao consumidor pela instituição financeira, bem como materializada em instrumento autônomo.... (Continua)