Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE LEVANTADA EM CONTRAMINUTA - FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

entendimento do STJ é no sentido de que as notificações que permitam acesso a íntegra do processo serão consideradas vista pessoal de todos os atos processuais. ... (Continua)