Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DAS FÉRIAS INDENIZADAS (VENDIDAS). VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:... ()
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