Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. IV. FURTO QUALIFICADO. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ART. 288, CAPUT. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. ... ()
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