Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA NO DIREITO DO CONSUMIDOR QUE FOI INDENIZADO EM DECORRÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. AUTORA QUE INDICA PROTOCOLO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME RESOLUÇÃO 414-ANEEL E JUNTA DOCUMENTOS QUE APONTAM PARA A EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS NOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS E FALHA NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA, ASSIM COMO COMPROVA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO ALTERNATIVO DA CONCESSIONÁRIA ACERCA DOS SALVADOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA SEGURADORA, SEM QUE ISSO, NO ENTANTO, SEJA CONDIÇÃO PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SALVADOS PELA SEGURADORA DEVE OCORRER DESDE QUE A CONCESSIONÁRIA COMPROVE, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, QUE O OBJETO É RESGATÁVEL E TEM VALOR COMERCIAL. APELO PROVIDO EM PARTE.