Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Pretendida a anulação de decisão que deferiu a produção antecipada de provas, com determinação do desmembramento do feito em relação aos pacientes. Impossibilidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote