Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC X BANCO DO BRASIL.
1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA 1169/STJ. DESCABIMENTO. A determinação de sobrestamento não alcança os cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Civil Pública 1998.01.1.016798-9, que trata de índice de correção monetária diverso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote