Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão, contradição e erro material. Pretensão de reversão da decisão desfavorável DESCABIMENTO. Inexistência de omissão, contradição ou erro material no v. acórdão embargado. Necessidade de reiteração das impugnações nos segundos embargos monitórios após a anulação da sentença. Preclusão consumativa. Matéria devidamente analisada e fundamentada. Embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já julgada. Rejeição que se impõe. ... ()
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