Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA. MEDIDA CONSTRITIVA. VIA SISTEMA RENAJUD. TRADIÇÃO. CAUTELAS MÍNIMAS ADOTADAS. PROVA DA PROPRIEDADE PELA ADQUIRENTE. BOA-FÉ COMPROVADA. REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA PERANTE O DETRAN. DESNECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.  

1. Afasta-se a preliminar de deserção, uma vez que a apelante recolheu o preparo recursal.   ... (Continua)